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Termos de Uso e Autorização

Ao cadastrar seu empreendimento na Plataforma de Economia Criativa de Ouro Preto, você concorda com:

• A divulgação pública das informações, imagens e dados fornecidos neste cadastro;
• O uso das imagens e informações para materiais promocionais da economia criativa do município;
• A veracidade das informações prestadas;
• Manter os dados atualizados;
• O cumprimento das leis municipais, estaduais e federais aplicáveis à sua atividade;
• A Prefeitura de Ouro Preto se reserva o direito de remover cadastros que não estejam em conformidade.